Cobranças Bancarias Indevidas

Dra. Bianca Nascimento Advogada

Cobranças Bancarias Indevidas – Recentemente, obtivemos êxito numa Ação de Revisão de Contrato, onde o nosso cliente vinha sofrendo descontos mensalmente, de maneira INDEVIDA e ABUSIVA, em sua folha de pagamento, decorrentes de contrato de empréstimo vinculado a cartão de crédito.

No caso, o empréstimo já havia sido quitado e o banco continuava a efetivar os descontos de forma arbitrária e unilateral. Após realização de perícia contábil, foi assistida razão ao Autor e constatado o EXCESSO NAS COBRANÇAS!

Em SENTENÇA de primeiro grau, a Instituição Financeira foi CONDENADA, para, em sede de tutela de urgência, proceder com a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, concedida a REVISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, vinculado ao cartão de crédito, realizado entre as partes, com expurgo da cobrança excessiva apurada pela perícia, com a repetição do indébito, EM DOBRO, de todos os valores cobrados indevidamente, acrescido de juros legais e correção monetária.

Cobranças bancárias indevidas são o principal motivo de reclamação entre clientes de instituições financeiras. Saiba o que fazer se isso acontecer com você!

Para resolver a situação, o primeiro passo é acionar o Serviço de Atendimento ao Consumidor do emissor do cartão. Se isso não funcionar, informe a ouvidoria da instituição e acione o Banco Central, o Ministério da Justiça o Procon e consulte um advogado de sua confiança.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 42, estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução com valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Texto: Dra. Bianca Nascimento Advogada.